Termos e Condições de Uso — 9gbra1

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 9gbra1 (doravante denominada "Plataforma", "9gbra1" ou "nós"), o usuário (doravante denominado "Usuário", "você" ou "jogador") declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade, as Regras de Jogo Responsável e quaisquer diretrizes adicionais publicadas na Plataforma.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da 9gbra1. O simples acesso à Plataforma, o cadastro de conta ou a realização de qualquer transação financeira implica aceitação integral e incondicional destes Termos.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 9gbra1, o Usuário deve, obrigatoriamente, satisfazer os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos conforme a legislação brasileira (Código Civil — Lei 10.406/2002);
• Não estar em lista de autoexclusão de jogos de azar, seja no âmbito nacional ou internacional;
• Residir em uma jurisdição onde o uso de plataformas de apostas online seja legalmente permitido.

2.2 Procedimento de Cadastro

O cadastro na 9gbra1 requer o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e cancelamento de quaisquer saldos pendentes.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário tem direito a manter uma única conta ativa na Plataforma. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de IP, dispositivo ou dados de pagamento. A 9gbra1 se reserva o direito de encerrar todas as contas duplicadas detectadas, reter os saldos e cancelar quaisquer bônus obtidos mediante tais práticas.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis e as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a 9gbra1 adota procedimentos obrigatórios de verificação de identidade, comumente denominados KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

• CPF — Documento obrigatório principal para todos os jogadores brasileiros;
• Documento de Identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência — Conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Selfie de verificação — Fotografia do titular segurando o documento de identidade junto ao rosto, de forma legível.

3.2 Prazo e Consequências

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Contas não verificadas podem ter funcionalidades restritas, especialmente em relação a saques. A 9gbra1 se reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, inclusive para transações de alto valor ou em caso de suspeita de atividade irregular.

4. Uso da Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer atividade realizada em sua conta, incluindo apostas, depósitos, saques e comunicações com o suporte. As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente vedado.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve notificar imediatamente a 9gbra1 pelo canal de suporte oficial. A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais pelo próprio Usuário ou por terceiros a quem o Usuário tenha fornecido acesso.

A 9gbra1 pode, a seu exclusivo critério, suspender ou restringir uma conta temporariamente para fins de análise de segurança, verificação de conformidade ou investigação de atividades suspeitas, sem que isso gere direito a qualquer indenização.

5. Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 9gbra1 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, cartões de crédito/débito Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda). A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações operacionais.

5.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos por transação e por período poderão ser aplicados conforme o método escolhido e o nível de verificação da conta. Depósitos acima de determinados valores podem exigir documentação adicional.

5.3 Depósitos de Terceiros

É estritamente proibido realizar depósitos utilizando métodos de pagamento pertencentes a terceiros. Todos os depósitos devem ser realizados com métodos de pagamento registrados em nome do titular da conta. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio dos fundos e no encerramento da conta.

6. Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), não ter bônus ativos com requisitos de apostas pendentes, e ter saldo real suficiente. O método de saque utilizado deve, preferencialmente, ser o mesmo utilizado no depósito mais recente.

6.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação interna. Outros métodos podem ter prazos distintos, de 1 a 5 dias úteis. A 9gbra1 se reserva o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar saques de valores elevados, o que pode estender o prazo de processamento.

6.3 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos por transação e por período podem ser aplicados. Saques que excedam os limites padrão exigem aprovação manual pela equipe financeira da 9gbra1.

6.4 Recusa de Saque

A 9gbra1 reserva-se o direito de recusar ou reter saques nos casos em que haja suspeita de fraude, violação destes Termos, saldo originado de bônus com requisitos não cumpridos, ou quando solicitado por autoridades competentes no âmbito de investigação legal.

7. Bônus e Promoções

A 9gbra1 pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis (free spins), recargas e outras promoções. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação expressa das condições específicas de cada oferta, que prevalecerão sobre estes Termos gerais em caso de conflito.

7.1 Requisito de Apostas (Rollover)

A maioria dos bônus concedidos está sujeita a um requisito de apostas (rollover ou wagering requirement), que consiste na obrigação de o Usuário apostar um múltiplo determinado do valor do bônus (e, em alguns casos, do depósito) antes de poder sacar os ganhos oriundos do referido bônus. Os requisitos específicos são sempre informados na descrição de cada promoção.

7.2 Abuso de Bônus

Estratégias de apostas cujo objetivo principal seja o aproveitamento indevido de bônus, independentemente do resultado dos jogos (bonus abuse), são consideradas violação destes Termos. A 9gbra1 se reserva o direito de cancelar bônus, anular apostas e encerrar contas onde tal comportamento seja identificado.

7.3 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujos requisitos não sejam cumpridos dentro do prazo de validade estabelecido na promoção serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário, sem direito a reembolso ou compensação.

8. Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na 9gbra1 — seja em modalidades esportivas, slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games ou qualquer outro produto disponível — estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na Plataforma. As apostas confirmadas são definitivas e não podem ser alteradas ou canceladas após a confirmação pelo sistema, salvo nos casos expressamente previstos nas regras do jogo.

8.1 Erros do Sistema

Em caso de erro técnico, mau funcionamento do software, falha de conectividade ou qualquer problema que afete a integridade de uma aposta ou jogo, a 9gbra1 se reserva o direito de declarar o resultado nulo e reembolsar os valores apostados. Ganhos obtidos em decorrência de erros óbvios no sistema (como odds claramente incorretas) não serão honrados.

8.2 Eventos Cancelados

Em apostas esportivas, se um evento for cancelado, adiado por período superior a 48 (quarenta e oito) horas ou declarado abandonado antes da conclusão do tempo regulamentar, as apostas afetadas serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo disposição contrária nas regras específicas da modalidade.

9. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na Plataforma as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que violem a legislação brasileira ou internacional aplicável:

• Utilização de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na Plataforma;
• Manipulação ou tentativa de manipulação de resultados de jogos ou apostas esportivas;
• Utilização de informações privilegiadas (insider information) para obtenção de vantagem indevida em apostas;
• Qualquer atividade que possa ser caracterizada como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outra atividade ilícita;
• Realização de transações de "ida e volta" (round-tripping) que não envolvam apostas genuínas com risco real;
• Ameaças, assédio, linguagem abusiva ou discriminatória dirigida a funcionários da 9gbra1 ou a outros usuários;
• Tentativas de hack, invasão de sistemas, acesso não autorizado a contas de terceiros ou qualquer ataque à infraestrutura da Plataforma;
• Cadastro com uso de identidade falsa ou documentos de terceiros.

A prática de qualquer das condutas acima sujeitará o Usuário ao encerramento imediato da conta, retenção de saldos e, quando aplicável, ao reporte às autoridades competentes.

10. Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos remanescentes poderão ser sacados, desde que os requisitos de verificação e os Termos aplicáveis sejam cumpridos.

10.2 Encerramento pela 9gbra1

A 9gbra1 se reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou conduta proibida, descumprimento das exigências de KYC, solicitação de autoridade judicial ou regulatória, ou inatividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos. Em caso de encerramento por motivo de fraude comprovada, os saldos poderão ser retidos e submetidos à avaliação jurídica.

11. Limitação de Responsabilidade

A 9gbra1 emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma ininterrupta, porém não garante disponibilidade 100% do tempo. A Plataforma pode estar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualizações técnicas ou circunstâncias além do controle da 9gbra1 (force majeure).

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 9gbra1 não se responsabiliza por: (i) perdas de apostas decorrentes de conexão de internet instável no lado do Usuário; (ii) decisões de apostas tomadas pelo Usuário; (iii) conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à Plataforma; (iv) danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 9gbra1 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, software e demais elementos visuais ou funcionais — é de propriedade exclusiva da 9gbra1 ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, engenharia reversa ou qualquer forma de uso não autorizado de tais materiais, seja para fins comerciais ou não, sem autorização prévia e por escrito da 9gbra1.

13. Jogo Responsável

A 9gbra1 é comprometida com práticas de jogo responsável. A Plataforma disponibiliza ferramentas para que o Usuário possa gerenciar seus hábitos de jogo, incluindo definição de limites de depósito, limites de perda, limites de apostas, tempo de pausa e autoexclusão temporária ou permanente.

Se você sentir que o jogo está se tornando um problema em sua vida — afetando sua saúde financeira, seus relacionamentos ou sua rotina —, por favor entre em contato com o suporte para ativar as ferramentas de proteção disponíveis ou solicite auxílio junto a organizações especializadas como Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

14. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo Usuário é regido pela Política de Privacidade da 9gbra1, disponível em 9gbra1.cam/privacy-policy, a qual é parte integrante destes Termos por referência. A 9gbra1 processa dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com a coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, processamento de transações e cumprimento de obrigações legais.

15. Alterações nos Termos

A 9gbra1 se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de última atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por notificação no painel da conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo quando exigido prazo diferente por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada dos Termos implica aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023 no que se refere às apostas de quota fixa.

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante notificação prévia por escrito com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para resposta.

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas ao e-mail [email protected].