Política de Privacidade — 9gbra1

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a 9gbra1, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://9gbra1.cam (doravante denominada "9gbra1", "nós", "nosso" ou "Plataforma").

Para fins da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018), a 9gbra1 atua como controladora no tratamento dos dados de seus usuários, respondendo pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito da Plataforma.

O canal oficial de contato para assuntos relacionados a dados pessoais e privacidade é: [email protected]

2. Dados Pessoais Coletados

A 9gbra1 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo apresentamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para jogadores brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagens de documentos de identificação (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência (documento emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie de verificação do titular com documento de identidade.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados de cartão de crédito/débito (número parcialmente mascarado, bandeira, validade — nunca armazenamos o CVV);
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, ajustes de bônus);
• Dados de contas em serviços de pagamento (Mercado Pago, PicPay).

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e sessões de jogo;
• Endereço IP de acesso;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Registros de login (data, hora, localização aproximada);
• Preferências de jogo e configurações de conta.

2.5 Tabela Resumida de Categorias

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 9gbra1 são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, gerenciamento do perfil do usuário e comunicações relacionadas à conta;
• Prestação dos serviços: Processamento de apostas, acesso aos jogos, liquidação de resultados e gestão de bônus;
• Processamento de transações financeiras: Depósitos, saques, reembolsos e ajustes de saldo;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de verificação de idade (mínimo 18 anos), identificação do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Prevenção a fraudes e segurança: Detecção e investigação de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a determinações judiciais, fiscais e regulatórias aplicáveis à 9gbra1;
• Comunicação com o usuário: Respostas ao suporte, notificações sobre a conta, comunicados sobre atualizações de termos ou políticas;
• Melhoria dos serviços: Análise agregada (e anonimizada) de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 9gbra1 está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Para dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário (cadastro, apostas, transações financeiras);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para dados exigidos por lei, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para dados utilizados em segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre observado o teste de balanceamento e os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento específico e revogável.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9gbra1 pode compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nos casos e nas condições descritos abaixo. Em nenhuma hipótese seus dados são vendidos ou cedidos para fins publicitários de terceiros.

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação de identidade, infraestrutura de nuvem e serviços de suporte técnico. Esses parceiros atuam como operadores de dados sob nossas instruções e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e adotar medidas de segurança adequadas.

5.2 Provedores de Jogos

Para o correto funcionamento dos jogos, dados mínimos (identificador de sessão, saldo) podem ser compartilhados com os provedores do respectivo jogo (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe). Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento em seus sistemas.

5.3 Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial, determinação de autoridade regulatória competente (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou para cumprimento de obrigações previstas na legislação brasileira aplicável.

5.4 Proteção de Direitos

Dados podem ser compartilhados quando necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações que envolvam ameaças à segurança de qualquer pessoa ou violações dos nossos Termos e Condições.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 9gbra1 adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD para garantir que os dados recebam nível de proteção equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira.

As medidas adotadas incluem cláusulas contratuais específicas com os destinatários dos dados, garantias de conformidade com padrões internacionais de segurança da informação e, quando aplicável, transferências para países com nível de proteção reconhecido como adequado pela ANPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 9gbra1 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo prazo de até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria, conformidade e defesa em litígios;
• Dados de transações financeiras: Retidos por 10 (dez) anos conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentos da SPA);
• Dados de KYC (documentos): Mantidos por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme obrigações regulatórias;
• Registros de acesso (logs): Retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular identificável.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 9gbra1 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o uso do site e personalizar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: Coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias de desempenho e usabilidade;
• Cookies de preferências: Armazenam configurações escolhidas pelo usuário (idioma, preferências de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: Auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e na proteção da conta do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

9. Segurança dos Dados

A 9gbra1 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos sistemas;
• Controles de acesso baseados em funções (role-based access control), garantindo que somente colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Autenticação multifator para sistemas internos que tratam dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por entidades independentes;
• Programa de treinamento em proteção de dados para todos os colaboradores que tratam informações pessoais.

10. Menores de Idade

Os serviços da 9gbra1 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais sem a devida verificação de idade, a 9gbra1 tomará as medidas cabíveis para excluir tais informações de seus sistemas e encerrar a conta associada, conforme determinado pela legislação aplicável e pelos nossos Termos e Condições.

Se você suspeitar que um menor de idade criou uma conta na Plataforma, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD em relação aos dados que a 9gbra1 mantém sobre você, siga os passos abaixo:

1. Envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]";
2. Inclua na mensagem: nome completo, CPF cadastrado, tipo de direito que deseja exercer e descrição da sua solicitação;
3. Para garantir a segurança, podemos solicitar comprovação de identidade antes de processar sua solicitação;
4. Você receberá uma confirmação de recebimento em até 2 (dois) dias úteis;
5. A resposta será fornecida em até 15 (quinze) dias úteis contados da confirmação de recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou considere que seus direitos não estão sendo respeitados, você pode registrar uma reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 9gbra1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às reclamações;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal de contato com o Encarregado de Dados da 9gbra1 é: [email protected] — utilize o assunto "DPO / Encarregado de Dados".

13. Alterações desta Política

A 9gbra1 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas, novas orientações da ANPD ou melhorias operacionais. A data de "última atualização" no topo deste documento sempre indicará quando a versão vigente foi publicada.

Alterações materiais — ou seja, aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado na conta do usuário, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após essa data implica a aceitação da Política atualizada.

14. Contato e Reclamações

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela 9gbra1, utilize o canal oficial:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade / LGPD — [Descrição da sua dúvida ou solicitação]"
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais de direitos LGPD; até 2 (dois) dias úteis para dúvidas gerais sobre privacidade.

Caso entenda que seus direitos como titular de dados não estão sendo devidamente respeitados pela 9gbra1, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto na LGPD e na regulamentação específica da ANPD.